Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se aos cursos de planejamento de orçamento doméstico oferecidos pela Brisalva; "Usuário" refere-se à pessoa que acessa o site ou se inscreve em um curso; "Nós/Nosso" refere-se à Brisalva; "Conteúdo" refere-se a materiais, planilhas e textos disponibilizados durante os cursos.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato ou se inscrever em um curso, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. Os cursos são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para contratar serviços.

3. Descrição do Serviço

A Brisalva oferece cursos educativos sobre organização de orçamento doméstico, incluindo fundamentos de planejamento, mapeamento de fluxo de caixa e revisão de padrões de gastos. Os serviços são oferecidos presencialmente em Belo Horizonte, mediante agendamento prévio.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras durante a inscrição, utilizar os materiais entregues apenas para uso pessoal e familiar, e a não reproduzir ou redistribuir o conteúdo dos cursos sem autorização prévia da Brisalva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos, incluindo planilhas, roteiros e materiais de apoio, é de propriedade da Brisalva. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal desses materiais, sem direito de revenda ou distribuição.

6. Pagamento e Valores

Os valores dos cursos são informados em reais (R$) no momento da inscrição. O pagamento pode ser realizado pelos métodos disponibilizados pela Brisalva no ato da contratação. Cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência da sessão agendada são elegíveis a reembolso integral; após esse prazo, a análise será feita caso a caso.

7. Termos Específicos dos Cursos

Cada curso possui carga horária e formato próprios, conforme descrito na página de Cursos. A participação integral é recomendada para melhor aproveitamento do conteúdo, mas não há emissão de certificado formal de conclusão.

8. Isenções de Responsabilidade

Os cursos têm caráter educativo e informativo, sem garantia de resultados financeiros específicos. As orientações fornecidas não substituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico individualizado. A Brisalva não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo do curso.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Brisalva excederá o valor pago pelo Usuário pelo curso contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos materiais ou serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de prestação de serviço mediante comunicação prévia. Disposições relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o término do curso.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

A Brisalva pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo.

14. Contato